Processo 851390/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 21/10/2016 11:04
Autuado em 21/10/2016 11:04
Processo Rescindendo 851390/16
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3444/2020 da Primeira Câmara, de 26/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2020 Acórdão   3444/ 2020 Irregularidade das contas com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2020 Acórdão   3444/ 2020 Irregularidade das contas com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/11/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/10/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/10/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/10/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/09/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/09/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Gestor atual JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:19/02/20)
Gestor das Contas JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:19/02/20)
Ex-Gestor JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:19/02/20)
Ex-Gestor LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Interessado VILSON AUGUSTINHO DE OLIVEIRA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:19/02/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/09/2023 12:39 613262/23 PEDIDO DE RESCISÃO
22/11/2022 15:24 753624/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
07/03/2024 13:43 Recibo de Petição Intermediária - 151629/24, de 07/03/24 - Protocolo: 151629/24
28/09/2023 11:14 do Protocolo 638745/23
11/07/2023 15:47 do Protocolo 468327/23
08/03/2023 08:20 AR do ofício OCD - 12/23 - GP
07/12/2020 15:43 do Protocolo 753624/20
27/05/2020 22:29 Recibo de Petição Intermediária - 332351/20, de 27/05/20 - Protocolo: 332351/20
20/04/2020 09:53 Recibo de Petição Intermediária - 246170/20, de 20/04/20 - Protocolo: 246170/20
11/03/2020 11:41 AR do ofício ODL - 380/20 - DP
10/02/2020 18:43 Recibo de Petição Intermediária - 87766/20, de 10/02/20 - Protocolo: 87766/20
13/01/2020 12:24 AR do Ofício OCN - 4344/2019 - DP
18/05/2018 16:31 AR do Ofício OCN - 1967/2018 - DP
04/05/2018 09:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 315640/18
20/04/2018 10:28 Devolução do Ofício OCN - 937/2018 - DP
23/01/2018 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 36560/18
12/06/2017 14:32 do Protocolo 437881/17
01/02/2017 13:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 74069/17
07/12/2016 15:36 do Protocolo 983262/16
07/12/2016 15:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 983173/16
23/11/2016 08:05 AR do Ofício OCN - 6467/2016 - DP
23/11/2016 08:05 AR do Ofício OCN - 6465/2016 - DP
23/11/2016 08:05 AR do Ofício OCN - 6464/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  09/12/2022 Instrução de Cobrança   767/ 2022   
CMEX  09/12/2022 Instrução de Cobrança   768/ 2022   
DP  27/02/2020 Ofício de Diligência   380/ 2020   
DP  16/12/2019 Ofício de Contraditório   4344/ 2019   
DP  24/04/2018 Ofício de Contraditório   1967/ 2018   
DP  20/02/2018 Ofício de Contraditório   937/ 2018   
DP  25/10/2016 Ofício de Contraditório   6464/ 2016   
DP  25/10/2016 Ofício de Contraditório   6465/ 2016   
DP  25/10/2016 Ofício de Contraditório   6467/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/10/2023 3085 Despacho Processual Diverso nº 1251/2023
09/12/2022 2889 Despacho Processual Diverso nº 1315/2022
02/12/2022 2884 Termo de Redistribuição de Processo nº 781/2022
24/11/2022 2878 Termo de Redistribuição de Processo nº 689/2022
10/12/2020 2441 Despacho Processual Diverso nº 1532/2020
26/11/2020 2431 Acórdão nº 3444/2020
13/11/2020 2422 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 23/2020 de 16/11/2020
28/02/2020 2248 Despacho Processual Diverso nº 193/2020
10/12/2019 2203 Despacho Processual Diverso nº 1691/2019
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 142/2018
19/12/2016 1505 Despacho Processual Diverso nº 1975/2016
26/10/2016 1470 Despacho Processual Diverso nº 1696/2016
26/10/2016 1470 Termo de Distribuição de Processo nº 9209/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2024 14:04 DP  
22/04/2024 12:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 492/2024 -
16/10/2023 16:39 CMEX Informação nº 1526/2024 -
16/10/2023 16:39 CMEX Informação nº 873/2024 -
05/10/2023 18:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1251/2023 -
14/02/2023 07:25 CMEX Informação nº 2850/2023 -
14/02/2023 07:25 CMEX Informação nº 4143/2023 -
14/02/2023 07:25 CMEX Informação nº 800/2023 -
10/02/2023 10:53 DP Informação nº 740/2023 -
09/02/2023 16:51 GP Ofício de Certidão de Débito nº 12/2023 -
07/12/2022 10:35 CMEX Certidão de Débito nº 117/2023 -
07/12/2022 10:35 CMEX Despacho Processual Diverso nº 71/2023 -
07/12/2022 10:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 767/2022 -
07/12/2022 10:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 768/2022 -
07/12/2022 10:35 CMEX Informação nº 4611/2022 -
30/11/2022 14:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1315/2022 -
22/11/2022 16:53 GCNB  
22/11/2022 15:23 DP Informação nº 7997/2022 -
22/11/2022 15:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 689/2022 -
08/12/2020 18:02 DP  
07/12/2020 16:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1532/2020 -
03/12/2020 12:18 S1C  
03/12/2020 11:46 SMPJTC  
30/11/2020 11:03 7PC Ciência de Decisão nº 439/2020 -
27/11/2020 18:08 SMPjTC  
23/11/2020 14:18 S1C Acórdão nº 3444/2020 -
23/11/2020 14:18 S1C Certidão de devolução de processo nº 22/2020 -
14/10/2020 15:40 GCDA  
14/10/2020 14:50 S1C Certidão de devolução de processo nº 14/2020 -
02/10/2020 09:27 GCFAMG  
29/09/2020 11:35 S1C Certidão de vistas de processo nº 45/2020 -
24/09/2020 16:59 GCFC  
24/09/2020 16:00 S1C Certidão de Adiamento nº 136/2020 -
30/07/2020 11:46 GCFC  
29/07/2020 15:28 SMPJTC  
29/06/2020 10:33 7PC Parecer nº 496/2020 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pagamento irregular de diárias. Ausência de comprovação do interesse público nos deslocamentos. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas e ressarcimento ao erário. Expedição de recomendação. Encami
26/06/2020 16:32 SMPjTC  
02/06/2020 10:05 CGM Instrução nº 1687/2020 -
25/05/2020 17:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 516/2020 -
21/02/2020 16:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 249/2020 -
21/02/2020 16:27 DP Ofício de Diligência nº 380/2020 -
19/02/2020 17:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 193/2020 -
17/02/2020 12:31 DP Informação nº 1344/2020 -
11/02/2020 17:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 165/2020 -
06/12/2019 17:33 DP Informação nº 1074/2020 -
06/12/2019 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 4344/2019 -
03/12/2019 11:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1691/2019 -
02/12/2019 16:33 SMPJTC  
25/11/2019 11:11 7PC Parecer nº 675/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pagamento irregular de diárias. Inconsistências nos dados constantes do processo. Por nova intimação dos Srs. Joel Ricardo Martins Ferreira e Vilson Augustinho de Oliveira, cf. CGM.
22/11/2019 11:59 SMPjTC  
07/05/2018 08:57 CGM Instrução nº 4475/2019 -
19/02/2018 18:04 DP Informação nº 4360/2018 -
19/02/2018 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 1967/2018 -
19/02/2018 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 937/2018 -
14/12/2017 09:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 142/2018 -
13/12/2017 17:44 SMPjTC  
27/11/2017 17:08 GCFC  
17/11/2017 18:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 3708/2017 -
17/11/2017 18:02 SMPjTC Parecer nº 8967/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pagamento i rregular de diárias. Pela irregularidade com devolução de valores e aplicação de multas. Remessa ao MPE.
13/06/2017 16:21 COFIM Instrução nº 2714/2017 - MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS INDEVIDAS. EXERCÍCIO DE 2015. PELA IRREGULARIDADE, DEVOLUÇÃO DE VALORES E APLICAÇÃO DE MULTA.
24/04/2017 13:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1045/2017 -
16/03/2017 18:25 SMPjTC Parecer nº 2413/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Recebimento indevido de diárias. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas. Devolução de valores. Comunicação ao MPE.
07/02/2017 15:14 COFIM Instrução nº 643/2017 - MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS INDEVIDAS EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS. EXERCÍCIO DE 2015. PELA IRREGULARIDADE, DEVOLUÇÃO DE VALORES E APLICAÇÃO DE MULTA.
02/02/2017 09:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 124/2017 -
15/12/2016 14:31 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3805/2016 -
08/12/2016 09:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1975/2016 -
24/10/2016 17:33 DP Informação nº 17631/2016 -
24/10/2016 17:33 DP Informação nº 19619/2016 -
24/10/2016 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 6464/2016 -
24/10/2016 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 6465/2016 -
24/10/2016 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 6467/2016 -
21/10/2016 11:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1696/2016 -
21/10/2016 11:04 DP  

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